As universidades públicas são essenciais para a nossa soberania e desenvolvimento nacional. As instituições de ensino superior estaduais de São Paulo se consolidaram como os principais polos científicos do nosso país, com USP, UNESP e UNICAMP encabeçando os rankings de produção científica no Brasil e na América Latina, além da importante contribuição da Univesp, da FATEC, da FAMEMA e da FAMERP para a ampliação do acesso ao Ensino Superior no estado.
É esse complexo que lidera grande parte dos maiores avanços científicos e tecnológicos das mais diversas áreas de conhecimento no nosso país, como ficou comprovado pelo protagonismo da Universidade de São Paulo na produção da vacina contra o coronavírus. Um estudo da Universidade de Leiden, na Holanda, colocou a USP como a 16a maior produtora científica mundial e a UNICAMP e a UNESP entre as 200 maiores.
Na contramão do reconhecimento da importância de tais Instituições de Ensino Superior, na última segunda-feira, 16/09, o deputado estadual Leonardo Siqueira (NOVO) protocolou o Projeto de Lei No672/2024, que institui a cobrança de mensalidades nas universidades estaduais do Estado de São Paulo. O PL, além de inconstitucional, pois fere os princípios do artigo 206 da Constituição Federal, que garanta a gratuidade do Ensino Público, na prática destrói o caráter público da educação superior nessas IES e subverte o papel das Universidades, que deve ser da ampliação ao acesso à Educação, a fomentação da Ciência e o combate às desigualdades sociais.
No texto, o deputado se utiliza de dois argumentos principais: que é preciso “adequar” o ensino público paulista a métodos utilizados em países desenvolvidos “para garantir maior eficiência” e que a mensalidade permitiria a ampliação de vagas para os estudantes mais pobres e a “saúde financeira” das IES; ainda contando com a aplicação de empréstimos para os estudantes que não conseguissem pagar o valor da mensalidade. O tal modelo internacional é aplicado, como principal exemplo, nos Estados Unidos, onde, até 2019, cerca de 44 milhões de pessoas tinham dívidas estudantis e que levam em média 20 anos para serem pagas, que se torna uma barreira para que famílias tenham capacidade financeira para outros objetivos, como comprar uma casa própria ou mandar seus próprios filhos para a universidade.
O deputado ainda afirma, de forma vaga, que hoje 56% dos estudantes de universidades públicas estão entre os 20% mais ricos do país, deixando de fora o dado que este grupo é formado pelas pessoas que recebem 2 salários mínimos - o que não representa verdadeiramente as pessoas ricas do país. Dessa forma, o PL pretende condenar estudantes e trabalhadores a uma vida de endividamento - isso se eles optarem por entrar na universidade dentro desse cenário.
Sabe-se que o financiamento das universidades estaduais no Brasil é um desafio e é o momento de se debater formas de melhorar as condições de manutenção dessas instituições, tendo como objetivo maior inclusão e condições de permanência dos estudantes. Defendemos, no âmbito da chamada Reforma Universitária, a ampliação das vagas das universidades públicas e a ampliação das ações afirmativas e políticas de permanência para a maior popularização desses espaços - desde que debaixo da égide do investimento público voltado para um ensino superior público, gratuito e de qualidade.
Queremos universidades abertas à sociedade, ao invés de mais excludentes e dissociadas da realidade brasileira. Por isso, chamamos todos os estudantes paulistas e brasileiros, dos secundaristas aos pós-graduandos, a defenderem a Universidade Público e lutar para barrar que esse PL avance no estado de São Paulo!
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